Resumos do Simpósio Império e Colonização (2016) | Antigo Sistema Colonial: estrutura e dinâmica

Até a primeira metade do século XIX, a cidade de São Paulo era pobre, estagnada e isolada. Somente depois do início do ciclo do café é que na cidade começou-se a construir grandes fortunas. Essa linha de pensamento teve grande força na historiografia sobre a cidade até que os primeiros estudos sobre determinados grupos foram sendo realizados (MARCILIO, 1974; MELLO, 1985; NAZZARI, 1991; ARAUJO, 2006; BORREGO, 2010). Essas pesquisas indicaram que as três palavras imputadas a São Paulo eram, em parte, fruto de um desconhecimento sobre as fortunas dos grandes comerciantes, fazendeiros e tropeiros residentes na capital. Esta comunicação alinha-se com esses últimos historiadores e tem o objetivo de se apresentar uma parcela dessa riqueza através do mercado imobiliário da cidade no início do XIX. Foi possível identificar uma grande concentração de imóveis, 4% dos proprietários de casas citadinas eram donos de 20% dos imóveis arrolados na Décima urbana de 1809. Além disso, ficou evidente que a principal forma de se residir na cidade era alugando um prédio já que mais da metade das casas tinham essa função. Observamos duas situações: de um lado a concentração de propriedades em poucas mãos, e de outro, uma grande massa de moradores que eram inquilinos. Nosso foco é o primeiro grupo e suas formas de ação no mercado de casas de aluguel. Selecionamos os dez maiores donos não-institucionais de casas na cidade. Eram homens e mulheres que tinham entre 3 e 24 casas cujos rendimentos variavam entre 132$000 e 246$080 réis por ano. A opção pelo valor de aluguel, e não pela quantidade de casas, é defensável. Percebemos que quantidade não correspondia sempre a valores mais elevados. A senhora dona dos três imóveis não era a que menos recebia em aluguel nesse grupo assim como o maior valor agregado não era do dono das 24 casas. Optamos por excluir os proprietários institucionais (confrarias, mosteiros, igrejas) que acreditamos tinham uma outra lógica de aquisição e uso do bem. Mas porque não usar o valor do imóvel ao invés do seu aluguel? Na Décima não houve o registro do valor do imóvel, somente o do seu aluguel mesmo que não tivesse esse fim isso porque era a partir deste que se calculava o valor do imposto. Identificamos três estratégias dos proprietários: os que investiam em casas de alto valor; aqueles que tinham somente imóveis de baixo valor e os que mesclavam prédios de alto e baixo valores (com suas tendências). O parâmetro dos valores (alto ou baixo) foi a média da cidade. Essas formas de investimento podem indicar modos diferentes dos donos de tratar a propriedade citadina: os que alugavam para pessoas de mais elevada condição econômica, os que tinham como inquilinos moradores de baixa condição financeira e social e aqueles que combinavam tanto um quanto o outro. Eram, ao nosso ver, estratégias de valorização das casas que, no médio prazo, apesar da inflação tiveram seus preços majorados se comparados a segunda Décima disponível, de 1829.

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Pensamento econômico e comércio colonial no século XVIII.

Beatriz Libano Bastos Azevedo (USP)

Dentre essas novidades e mudanças típicas do período que hoje denominamos Época Moderna, o comércio é a que se destaca neste trabalho. Remetendo-se ao início da época moderna, contemplamos a amplitude de mudanças do ponto de vista da atividade comercial: novas e antigas práticas convivem neste contexto de maneira que as antigas práticas passam por um processo de mudanças para adequação às novas necessidades, ao mesmo tempo em que as novas ampliam-se e ganham cada vez mais espaço e importância. O progresso do comércio urbano, a centralização monárquica e as críticas à religiosidade cristã medieval foram questões que marcaram o período inicial moderno. Essas permanências e novidades determinarão as características Época Moderna e do sistema mercantilista, bem como o fortalecimento político dos Estados Europeus.

Em meados do século XVIII, o processo de expansão fez com que a colonização fosse um dos principais “ramos” do comércio português , e nesse período é observada uma maior preocupação tanto com essas áreas coloniais quanto com o Reino. É o período marcado por reformas que visavam organizar e racionalizar as atividades econômicas, marcado pela fundação de instituições de formação voltada para o comércio, bem como a formulação de ideias que visavam a ampliação dos ganhos comerciais, temas abordados por este trabalho.

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O projeto de “aperfeiçoamento da raça”, de João da Silva Feijó (1760-1824).

Dr. Breno Ferraz Leal Ferreira (UNICAMP)

João da Silva Feijó (1760-1824) foi um dos naturalistas luso-americanos envolvidos nas chamadas viagens filosóficas promovidas por Domingos Vandellli (1735-1816), no contexto do reformismo ilustrado de finais do século XVIII e início do XIX. Nesta apresentação, analisaremos os escritos de Feijó referentes ao momento da viagem filosófica empreendida pelo Ceará, a partir de 1799. Objetivamos discutir seu conceito de raça, com o qual analisou tanto a população local quanto o gado lanígero do Ceará. Argumentaremos que sua ideia de "aperfeiçoamento da raça" (das ovelhas), correspondia a uma das orientações de Vandelli aos viajantes, ao mesmo tempo em que se embasava nas concepções do naturalista francês Buffon (1707-1788). Deverá ficar claro que a ideia de uma natureza móvel - concernente aos animais - foi mobilizada como parte do projeto de desenvolvimento econômico do Estado português.

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Padrão de riqueza na corte a partir dos inventários post-morten – 1850-1860.

Brunno Linhares Rocha (USP)

Nosso projeto pretende abordar as características que definem os padrões de riqueza estabelecidos no Rio de Janeiro no período 1850 a 1860, pois consideramos que tal período, marcado por reformas institucionais que favorecem a capitalização da Corte e do Império como um todo, assim como o avanço da comercialização e do capitalismo na década de 1850, no Rio de Janeiro, e a crescente demanda por bancos comerciais e créditos definem uma nova lógica econômica na Corte.

Consideramos necessário um estudo do desenvolvimento da economia e padronização da riqueza, na segunda metade do século XIX, porque, além de ser um período de grandes mudanças — conforme exploraremos — o mesmo ainda não foi estudado a partir dessa perspectiva.

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Os ingleses no Rio de Janeiro da primeira metade do século XVIII: o caso da família Gulston, c. 1710 - c. 1720 - primeiras impressões.

Prof. Dr. Carlos Gabriel Guimarães (UFF)

O objetivo deste trabalho é de analisar os negócios desenvolvidos pelos irmãos e negociantes ingleses Joseph e Ralph Gulston na cidade do Rio de Janeiro, no período c.1710-c.1720.

A presença da família Gulston no Império Português remontou ao final do século XVII, no bojo dos tratados celebrados entre os reinos de Portugal e, entre esses destacou-se o tratado de 1661, com o casamento de Catarina de Bragança e Carlos II, que possibilitou a fixação de 4 famílias ingleses com privilégios e isenções no Império Português.

Embora o negociante Joseph Gulston apareça nos anos 1690 em Lisboa, e a menção à firma Joseph Gulston & Cia. na mesma cidade em 1711, a presença deles, ou de um deles na cidade carioca remontou ao ano de 1710, ano esse difícil face à primeira invasão francesa na cidade com o corsário Jean-François Duclerc, seguida por nova invasão em 1711, com o também corsário francês René Duguay-Trouin, que culminou no pagamento de um resgate elevado e com desdobramentos políticos na cidade.

Nessa conjuntura política difícil, porém de expansão da atividade comercial da cidade face ao ouro das Minas, os Gulston apareceram fazendo comércio com negociantes reinós no Rio de Janeiro, como também tanto com o negociante e contratador português Francisco Pinheiro de Lisboa e com o fidalgo-mercador Duarte Sodré Pereira, governador da Ilha da Madeira. Depois de 1720, não se teve mais notícias dos Gulston no Rio de Janeiro, estando eles em Lisboa desfrutando da riqueza e prestígio acumulados no Brasil. Na década de 1730, retornaram para Londres definitivamente. Face à sua presença e dos negócios no Rio de Janeiro, Joseph Gulston, conhecido em Lisboa como o “Velho”, recebeu o apelido na Praça Mercantil e Financeira de Londres de “The Rio Gulston”. Mais do que pejorativo, tal sobrenome ressaltava a importância da Praça do Rio de Janeiro na City londrina em virtude do “Ouro do Brasil”.

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Governo e autoridade na Bahia colonial (1750-1777).

Charles Nascimento de Sá (UNESP)

O projeto de pesquisa busca contemplar um tema que tem ganhado relevância na historiografia que trata do mundo luso-brasileiro colonial: o governo das capitanias da América portuguesa. O tema tem sido desenvolvido em diversos centros de pesquisas e tem suscitado calorosos debates entre acadêmicos de diversas partes do globo. A Bahia, sede do governo colonial até o ano de 1763, apesar de ser a sede do Vice-Reino do Brasil, poucas foram as obras que centraram análises sobre o governo geral da Bahia. Os estudos sobre a Bahia colonial, desenvolvidos até o presente, versam sobre escravidão, conflitos coloniais, câmara colonial e economia baiana. Sobre o governo geral da Bahia, pouco tem sido desenvolvido. O projeto fundamenta-se nos trabalhos de Hespanha (2001, 2003, 2010), Schwartz (1988, 2002, 2011), Fragoso e Florentino (2000), Gouvêa (2001), Bicalho (2001, 2013), Nuno Monteiro (2001, 2005) e Mafalda Cunha (2005). A pesquisa abrangerá o governo geral da Bahia entre os anos de 1750 a 1777, momento do reinado de D. José I e seu ministro Marquês de Pombal. Para isso, serão utilizados documentos manuscritos, como cartas, ofícios, inventários, processos, da Coleção Castro de Almeida e outros provenientes do Arquivo Nacional e Arquivo Público da Bahia.

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Vida após a morte: viúvas e propriedade na sede do Vice-reinado (Rio de Janeiro, c.1763-c.1808).

Cristiane Fernandes Lopes Veiga (USP)

O século XVIII ficou marcado pela inserção, em definitivo, da capitania do Rio de Janeiro nas trocas comerciais do Império Luso. A atividade mercantil desloca-se para o sul da América Lusa, intensificando-se as viagens das frotas para a África. Nesse momento, a capitania do Rio de Janeiro torna-se sede do Vice-reino e ganha destaque a produção de cana, especialmente no recôncavo da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro e no norte fluminense. Nosso objetivo neste trabalho é analisar as estratégias de sobrevivência das mulheres viúvas em meio a essas mudanças. A pesquisa tem como principal corpo documental os inventários disponíveis no Arquivo do Judiciário do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a documentação do Conselho Ultramarino. Através destas fontes podemos examinar a participação das viúvas no cotidiano dessa sociedade. Estes documentos nos permitem observar que as viúvas negociavam escravos e produtos, administravam negócios, requisitavam sesmarias, participavam da economia de subsistência e assumiam a tutela de seus filhos órfãos.

No interior do Sistema Colonial as mulheres viúvas participavam ativamente de atividades comuns ao dia a dia da reprodução da economia. Ainda pouco conhecida da historiografia, sua atuação ultrapassava os tradicionais papéis de gênero e invadia o mundo dos engenhos e da mercancia. As viúvas não eram elementos estranhos à sociedade do Antigo Regime, elas eram parte integrante de um mundo em que a morte vivia à espreita, fosse em função de doenças constantes, guerras ou perigos desconhecidos. Vir a tornar-se viúva implicava assumir filhos e negócios administrados, em princípio, pelos maridos. Entretanto, a documentação demonstra a participação, muitas vezes direta, dessas mulheres na atividade econômica do casal, bem como o reconhecimento da capacidade delas para conduzi-la, registrada pelo marido em seus testamentos. Essas viúvas se inseriram na economia-mundo como consequência da morte do esposo e várias delas não duvidaram em seguir em frente.

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A confluência entre a economia política e a economia rural na publicação de livros técnico-científicos em Portugal no final do século XVIII.

Dannylo de Azevedo (USP)

Sérgio Buarque de Holanda, na análise que apresentou sobre a obra do bispo José Joaquim de Azeredo Coutinho (1742-1821), destacou o fato de a sua inteligência ter sido “alheia frequentemente à especulação desinteressada e raramente avessa a preocupações utilitaristas”, sem deixar de notar também que o mesmo não representou “um caso verdadeiramente singular em nosso meio e em sua época”. Pese embora as motivações particulares do bispo, o grande historiador identificou em seus escritos a manifestação de um valor pragmático cujo alcance certamente extrapolava os estreitos limites de eventuais desígnios individuais.

De fato, nem sempre é possível traçar ou mesmo discernir uma linha inequívoca que separe a teoria da prática, e vice-versa. Não raro, uma surge e se desenvolve enquanto resposta à outra. Precisamente a confluência entre estas duas dimensões marcou de maneira indelével o pensamento econômico português da virada do século XVIII para o XIX. Como bem lembrou José Esteves Pereira, a reflexão do econômico correspondia mais à observação de problemas concretos do que à construção de sistematizações teóricas acabadas. Não obstante, o processo de autonomização da esfera econômica – especialmente em relação à moral e à religião – e a cientificação de sua matéria colaboraram para que as reflexões e observações feitas a seu respeito alcançassem em alguns casos certa consciência teórica ou, em outras palavras, algum nível de abstração.

Ligada ao reformismo ilustrado que se espalhava pela Europa, a Academia das Ciências de Lisboa, fundada em 1779, cumpriu um importante papel para o desenvolvimento do pensamento econômico em Portugal. Seus sócios, boa parte deles críticos à ortodoxia do “sistema mercantil”, e orientados, em certa medida, por alguns dos princípios do liberalismo econômico, refletiram sobre os mais variados temas relacionados à realidade econômica de seu país, bem como de seus vastos domínios coloniais. Conforme o apontado por José Luís Cardoso, para além do teor predominantemente prático de sua produção memorialista e projetista, tomaram forma algumas reflexões que se propunham a transcender o âmbito da simples verificação de problemas relacionados à esfera econômica. Neste sentido, uma das questões problematizadas no seio da Academia diz respeito à libertação dos agentes econômicos individuais em relação à tutela do Estado. Tendo em vista sobretudo os entraves que barravam o desenvolvimento agrícola de Portugal, tal esforço caracterizou-se mais pelas tentativas de se propor uma redefinição do papel do Estado no governo da vida econômica do que pela confiança irrestrita nos mecanismos de autorregulação do mercado.

Dito tudo isso, resta evidenciar de que forma o processo de autonomização da economia política, sua cientificação e o debate que se instaurou em torno do papel dos agentes econômicos na produção da riqueza da sociedade colaboraram para a publicação de livros técnico-científicos voltados para a instrução dos agricultores do Brasil no final do século XVIII, nomeadamente a coleção O Fazendeiro do Brazil (1798-1806), de autoria do frei José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811).

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Organização alfandegária e espaços fiscais no império brasileiro (1808-1836).

Eduardo Silva Ramos (USP)

A presente comunicação discute as inciativas organizacionais da Monarquia brasileira que visavam adequar o expediente alfandegário e a arrecadação fiscal às necessidades do Estado independente nas primeiras décadas do século XIX. Procura-se identificar as primeiras normativas adotadas nas alfândegas, com a Abertura dos Portos em 1808, as alterações realizadas durante o Primeiro Reinado, e sua superação com as Reformas Liberais da década de 1830, em especial após a aprovação dos regulamentos de 1832 e 1836. Para tal, tem-se na fiscalidade objeto principal, uma vez que, compondo maior parte da arrecadação régia, em parte pela característica agrário-exportadora da economia brasileira, as rendas alfandegárias e os métodos adotados em seu recolhimento constituem campo fundamental para compreender as políticas tributárias da Monarquia brasileira em seus diferentes momentos.

Tem-se, como ponto inicial, a identificação de dois momentos distintos, ao mesmo tempo opostos e complementares. Primeiramente, apesar da reconhecida necessidade de ser empreendida uma reforma geral no foral que regia as alfândegas do Império, a normatização adotada foi bastante pontual, procurou-se resolver quentões como os descaminhos e a administração dos despachos. Também nesse período verificamos maior controle do Governo Geral nas questões burocráticas da alfândega, principalmente quanto aos funcionários e suas responsabilidades e as escriturações das entradas e saídas nos portos. A superação desse cenário foi empreendida na terceira década do século XIX, estabelecendo participação mais efetiva das províncias nos tramites aduaneiros e definindo a diferenciação entre espaços de arrecadação fiscal do Governo Geral e Provincial. Nesse sentido, a união das Mesas das Diversas Rendas Nacionais e Alfândegas em única instituição a parir de 1832 e a separação entre a renda geral e provincial em 1833, proporcionaram maior clareza tanto para o Governo Geral como para o Provincial dos objetos de sua taxação e dos locais em que se realizaram a arrecadação tributária.

Palavras-chaves: fiscalidade; alfândega; administração imperial; instituições.

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Os “julgados” e a paisagem da justiça nos sertões do Norte, 1699-1827.

Esdras Arraes (USP)

As autoridades do Conselho Ultramarino sabiam da utilidade de se criar povoações oficiais nos sertões do Estado do Brasil, não apenas como mediação à expansão das fronteiras da colônia americana, mas como “remédios” às injustiças corriqueiramente praticadas em diversos âmbitos da sociedade. As vilas seriam os núcleos de povoamento preferidos, aparecendo em seus discursos como uma espécie de “catarse” ideal, capazes de reestruturar e reformar o território e a população a elas subordinadas. Mas as vilas eram fundadas segundo geopolíticas precisas e onde o adensamento populacional justificasse a instituição. Assim, em vez de vilas, a Coroa optava por “julgados”, categoria de povoação presente, em especial, nos sertões de mineração e de criação de gado vacum. Isso posto, o objetivo dessa comunicação consiste em expor algumas reflexões sobre a categoria “julgado” no universo das políticas da Coroa portuguesa para as zonas interiorizadas das capitanias do Norte, o seu papel na reforma territorial e o lugar que ocupava nos processos de urbanização e conversão dos sertões de fronteiras “abertas” em espaços definidos. Privilegia-se a longa duração, com recorte cronológico iniciado em 1699 - quando D. Pedro II oficializou, por carta régia, os primeiros julgados das capitanias de Pernambuco e Bahia – e finalizado em 1827, ano da instituição de Carolina, último julgado logo substituído pelo distrito dos juízes de paz. Estabelece-se como metodologia o intercruzamento entre fonte textual manuscrita (hermenêutica) e iconográfica (cartografia e mapas temáticos) no intuito de analisar os resultados geográficos das resoluções régias.

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O sistema de frotas e a regulação dos fretes nos circuitos coloniais (segunda metade do século XVIII).

Felipe Souza Melo (USP).

Durante boa parte do século XVIII, os serviços de transporte que ligavam a metrópole e a colônia foram marcados por dois fatores cruciais: o sistema de frotas e a regulação dos preços de fretes. Com a administração de Sebastião José de Carvalho e Melo as frotas foram abolidas e com as transformações do comércio na década de 1790 as taxas de fretes deixaram de ser reguladas. A comunicação pretende explorar as implicações dessas duas mudanças no ramo do transporte, as suas consequências no ramo comercial e, por fim, lança algumas hipóteses que explicam a íntima relação entre esses dois negócios.

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Além das fronteiras: o Império português a partir das experiências castelhanas no Novo Mundo (séc. XVI-XVII).

Dr. Fernando Aguiar Ribeiro (UNIFESP)

A proposta dessa comunicação é discutir a colonização das partes meridionais da América Portuguesa em relação às experiências castelhanas no mesmo continente.

Partimos do princípio que a capitania de São Vicente, depois nomeada São Paulo, teve sua ocupação desenvolvida a partir da União das Coroas Ibéricas, sendo que a partir de 1580 observamos ações políticas e econômicas de presença ibérica na região.

É importante destacar que a região tem como característica o fato de ser uma região de fronteira, na qual as interações entre as partes lusitanas e castelhanas marcaram as dinâmicas da capitania.

Também observamos que o período de união das coroas foi o momento no qual foram instauradas as bases para a criação de um Império, seja pela criação de estruturas administrativas, como o Conselho Ultramarino, como pela elaboração de tratados políticos a partir de 1640, que não somente legitimavam a ruptura política com Castela mas também propunham um engrandecimento do poder real para a Coroa de Portugal.

A característica fronteiriça da capitania reforça a participação de agentes locais nos processos políticos e econômicos regionais. Propomos que, a fim de compreender melhor as dinâmicas de colonização das Américas, notadamente a porção portuguesa, torna-se necessário conjugar a experiência imperial influenciada pela concepção castelhana de Império com as ações de agentes locais.

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Considerações iniciais a respeito da economia e sociedade paulista.

Flávia Calé da Silva (USP)

Esta comunicação visa apresentar considerações iniciais sobre o tema de projeto de pesquisa, que tem por objetivo analisar o protagonismo da elite paulista no processo de Independência do Brasil. O contexto na economia mundial, marcada por profundas transformações, a partir da Revolução Industrial e a disseminação do ideário liberal, ao longo do século XVIII, desencadeou um conjunto de mudanças econômicas e sociais com reflexo nas colônias Portuguesas na América. É nesse momento, de Crise do Antigo Sistema Colonial, que se observa a ascensão de setores da elite senhorial paulista, influenciadas pelas ideias liberais, a novos espaços de poder e ao centro da disputa de projetos em torno estruturação do Estado Nacional, no período Imperial.

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As redes do império português na Europa: a Companhia Geral de Comércio do Brasil a partir de 1663.

Dr. Francisco Zamora Rodrígues (CHAM)

O texto procura discutir as noções de Império e de Antigo Sistema Colonial, tomando os agentes da Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649) espalhados pelos diferentes portos internacionais e destacando a chegada dos productos coloniais do Brasil (nomeadamente pau e açúcar) na Europa. Tenta-se contribuir assim no estabelecimento duma ligação entre o Atlântico e o Mediterrâneo para perceber de forma mais complexa a ideia de colônia e metrópole.

No Brasil, já é bem conhecido que os principais agentes da rede da Companhia estavam estabelecidos em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Em cada lugar, a Companhia contava com a presença de um tesoureiro, um conservador e um escrivão do tesoureiro. Na Europa encontramos agentes situados em portos internacionais como La Rochelle, Londres, Amsterdão, Hamburgo, Veneza e em Livorno.

Esta rede permitia facilitar e resolver as necessidades decorrentes das transições comerciais em lugares onde, muitas vezes, apesar das grandes oportunidades de negócios, não era fácil investir sem conhecer as leis locais e os costumes existentes. Através da assinatura de procurações, dava-se segurança às transacções e viabilizavam-se às representações perante os tribunais locais. Além disso, tais agentes também eram fundamentais para a recolha de informações e a busca dos melhores preços para vender as mercadorias coloniais.

Entre os objetivos, portanto, utilizando documentação espanhola, italiana e portuguesa, temos o de contribuir para o estudo duma ideia mais complexa de colônia e metrópole e avaliar o papel do tráfico colonial na ligação dos mercados do Atlântico e o Mediterrâneo.

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A dízima da Alfândega da Bahia: estabelecimento, forma e conflitos (1711-1720).

Gilberto dos Santos (UNIRIO)

A Alfândega da Bahia, como instituição metropolitana de controle comercial colonial existe na capitania da Bahia desde a fundação da cidade Salvador a partir da instituição do Governo Geral na América Portuguesa em 1549, sendo tão antiga quanto à cidade de Salvador. No século XVIII época de consolidação do Antigo Sistema Colonial no Brasil e do processo de centralização administrativa e fiscal da metrópole sobre a colônia, as funções da Alfândega da Bahia foram aperfeiçoadas, em razão de no setecentos a Coroa portuguesa passou a depender mais do Brasil, uma vez que os produtos coloniais ajudavam a equilibrar a balança comercial portuguesa que era deficitária. Nosso trabalho busca discorrer sobre os ajustes das funções da instituição alfandegária da Bahia, entendendo o seu funcionamento, desde a primeira tentativa do estabelecimento da dízima da Bahia em 1711, já que a proposta da cobrança dos dez por cento sobre as entradas das fazendas no porto soteropolitano levou à revolta da população, conhecida como o Motim do Maneta. A pesquisa também apresenta como contexto o aprofundamento da centralização administrativa e fiscal, sobretudo no governo do marquês de Angeja, proclamado o Vice-rei do Brasil em 1714. Essa figura estabeleceu a dízima alfandegária baiana, o regimento e a cobrança da dízima da Alfândega da Bahia, bem como as questões que envolveram a pauta velha com valores diminutos e a pauta nova que levaram a Coroa portuguesa colocar a dízima da Alfândega da Bahia em pregão no Conselho Ultramarino em 1720. Tendo como objetivo geral compreender como a arrecadação da dízima alfandegária colaborou para a reorganização das contas do Estado do Brasil e aprimoramento do processo de centralização fiscal e administrativo. A metodologia adotada nessa pesquisa se divide em dois eixos: o primeiro no trabalho com fontes manuscritas com fontes manuscritas e o segundo nas referências bibliográficas. Os resultados preliminares dessa pesquisa mostram que o estabelecimento da dízima da Alfândega da Bahia em 1714, deve ser entendido como medida chave do processo de centralização administrativa e fiscal da metrópole sobre a colônia. Ao instituir a dízima da Alfândega da Bahia, a metrópole passou a ter nova fonte de receita, um maior controle sobre as fazendas que entravam na colônia e ainda fechava brechas no exclusivo comercial metropolitano. E que a partir do controle sobre a entrada e saída de fazendas, a Alfândega da Bahia deve ser entendida como instituição de controle metropolitano sobre o comércio colonial, se encaixando como mecanismo do Antigo Sistema Colonial.

Palavras Chaves: Alfândega da Bahia, Dízima, Antigo Sistema Colonial, Pauta alfandegária, Motim do Maneta, Marquês de Angeja.

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Comércio e fiscalidade: as alfândegas na América lusa durante a União Ibérica (c.1580-c.1640).

Helena de Cassia Trindade de Sá (UNIRIO)

A proposta deste trabalho é analisar as relações comerciais estabelecidas na América lusa no período da União Ibérica e o papel da Alfândega neste cenário. A maior mobilidade nas fronteiras no momento em que Portugal viveu sob o signo da Espanha favoreceu o intercâmbio entre as cidades costeiras do Brasil e Buenos Aires pela via marítima, uma vez que essas áreas estavam voltadas para o Atlântico. Deu-se dessa forma início a um tráfego regular entre as capitanias brasileiras e a região do Rio da Prata. Assim, não apenas o porto de Salvador, mas também o do Rio de Janeiro passaram a ser grandes entrepostos comerciais de onde partiam para aquela região embarcações com mercadorias que tinham como destino final o Potosi. É nesse sentido que as Alfândegas devem ser vistas como instituições essenciais para o funcionamento das engrenagens que visavam a arrecadação de impostos, a organização do comércio e o controle do contrabando, contribuindo para a montagem do aparato do sistema colonial que começava a ser implantado juntamente com a introdução do exclusivo comercial e o incremento do tráfico de escravos.

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O contrato dos dízimos e os homens de negócio na Bahia setecentista (c.1730-1770).

Iara Dias dos Santos (USP)

Os estudos sobre a fiscalidade no Império Português têm ganhado cada vez mais espaço nas discussões acadêmicas, trazendo novos olhares acerca da complexidade das relações de poder e governabilidade, sobretudo, pesquisas relativas ao arrendamento de contratos régios e a atuação dos negociantes na Colônia e no Reino. Os impostos, especificamente o dos dízimos constituíram como uma das principais rendas básicas da Colônia, e mesmo de origem religiosa eram administrados pela Coroa Portuguesa como uma renda régia que custeava tanto despesas eclesiásticas quanto administrativas. A arrecadação dos dízimos, por sua vez, se deu através do sistema de contrato, assim como outros impostos, de tal modo que eram arrendados a particulares que arrematavam em leilão por um período determinado, e a administração do contrato corria por conta e custo do contratador. Além do dízimo existiam outros produtos que eram arrendados, como o contrato das baleias que era arrematado por um período de seis anos, o contrato da aguardente da terra e vinho de mel, dízima do tabaco, subsídio dos vinhos, aguardente e azeites doces, donativo que pagam as caixas de açúcar e rolos de tabaco, dízimo da Chancelaria e outros. Nesse sentido, este trabalho tem como escopo discutir sobre o sistema de arrematação dos dízimos, destacando as condições contratuais e a atuação dos principais homens de negócios na praça comercial baiana, bem como, a participação desses negociantes em outros cargos administrativos da Colônia brasileira.

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Colonização e heresia: bolés e a polêmica sobre a França Antártica no século XVI.

Jorge Luiz de Oliveira Costa (UNESP)

O presente texto tem como intuito expor os resultados parciais de nossa pesquisa acerca da presença do senhor de Bolés na América Portuguesa. Considerado herege por questionar assuntos da fé, ocupou, junto com seus compatriotas franceses, a Ilha de Villegagnon, na Guanabara, com o intuito de fundar a França Antártica. Sobre sua morte, há versões contraditórias e polêmicas, envolvendo, em algumas destas, o nome do Padre José de Anchieta. Estamos considerando os dados do seu processo judiciário, outras fontes e referências que possam contribuíram para esse estudo. Trataremos, também, sobre o período colonial do Brasil, consequência de uma expansão, não só comercial, econômica ou material, mas também cultural, que teve na religião uma das suas funções mais fortes e eloquentes, movendo agentes, determinando comportamentos e imprimindo suas marcas nos quadrantes da vida social. Em paralelo a tal período, meados do século XVI, a Europa se encontrava em uma luta religiosa contra a reforma proposta por Martinho Lutero e Calvino. Tal questão trouxe os franceses ao Brasil Colonial, também denominado por América Portuguesa, em busca de refúgio que os protegesse das perseguições da Igreja, proporcionando a disputa pelas regiões brasileiras.

Palavras-chave: Colonização, América Portuguesa, França Antártica, João de Bolés.

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De Goiás a Lisboa: a colonização portuguesa e as cartas ao Conselho Ultramarino.

Maiara Muniz (Universidade Nova de Lisboa)

A Capitania de Goiás tem recebido maior espaço na produção historiográfica recente, em consonância com a renovação dos estudos da História desde as propostas dos Annales, que incorporaram novos lugares, sujeitos históricos, fontes e métodos de pesquisa. Nomes como Fernando Lobo Lemes, Maria Lemke, Mozart Vergetti de Menezes, Juciene Ricarte Apolinário, Rosy Oliveira, além dos clássicos Gilka Salles e Luís Palacin, entre outros, tem pesquisado a história colonial da Capitania de Goiás, seus povos nativos e comunidades quilombolas, incorporando temas relativos à história das mulheres, minúcias relativas à ocupação territorial, relações familiares e de compadrio.

Relativamente à História do Brasil Colonial, as pesquisas mais recentes têm mostrado que as redes de governança eram mais complexas do que se supunha, visto que a estrutura administrativa não foi simplesmente transposta do reino para as colônias que fizeram parte do Império Português. Tal estrutura encontrou na América a dificuldade das distâncias, da mistura de gentes, entre outras tantas que tornaram impossível que o Brasil funcionasse tal e qual Portugal. As elites locais, aliadas da Coroa na administração das terras de el rey, representavam também, e por vezes principalmente, os próprios interesses. Não obstante tais fatos, o projeto da colonização foi realidade por 300 anos na América Portuguesa, a estrutura administrativa foi posta, por meio de um controle de impostos que, apesar de suas falhas, proporcionou lucros aos portugueses.

Na Capitania de Goiás também é possível observar toda essa miscelânea de interesses inerentes à administração da colônia. Por meio de correspondências enviadas ao Conselho Ultramarino ao longo do século XVIII é possível perceber que as ordens d’el rey não foram sempre cumpridas e, por outro lado, é igualmente possível perceber o respeito à autoridade régia quando se faziam denúncias, quando se reportavam ao rei em função de assuntos não administrativos, quando se relatavam as atividades e acontecimentos da capitania, bem como quando pediam instruções sobre como agir. É objetivo deste trabalho analisar, a partir dessas correspondências, algumas características da presença portuguesa na Capitania de Goiás.

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A crise e os caminhos da recuperação: as políticas para o açúcar no reinado de D. Pedro II (1668-1706).

Marcelo Lunardi do Carmo (USP)

Durante o século XVII os rendimentos do principal produto de exportação da colônia passaram por um período de forte volubilidade. Ao iniciar-se a centúria o açúcar encontrava-se num momento de valorização: os preços do produto dispararam e o número de engenhos no Brasil cresceu significativamente. Já no último quartel do século os produtores enfrentavam uma situação totalmente oposta: queda nos preços do produto no mercado internacional e aumento nos custos da produção, nesse contexto os senhores de engenho amargavam uma forte queda nos seus rendimentos.

Uma das principais causas da queda dos preços do produto foi o aumento da sua oferta no mercado internacional, gerada pela concorrência do açúcar produzido nas Antilhas.

A baixa nos preços somada aos altos custos para aquisição dos gêneros necessários à produção dos engenhos deixava os senhores cada vez mais endividados. Muitos enfrentavam dificuldades para saldar suas dívidas, já que essas eram pagas com o produto.

Em decorrência da queda dos preços a falsificação avolumava-se, açúcares de baixa qualidade eram despachos para a Europa como sendo de qualidade superior, o que colocava em risco a reputação da indústria da colônia.

Mesmo com os problemas enfrentados o açúcar do Brasil se mantinha como uma importante fonte de recursos para os cofres régios. Era de conhecimento da Coroa que os altos ganhos com a tarifação do comércio açucareiro só seriam restituídos com políticas que lograssem modificar o quadro vivido pela indústria. Ademais a estrutura social dos principais centros urbanos da colônia estava fortemente vinculada à cultura do produto. A Coroa não podia negligenciar a indústria açucareira fosse por motivos econômicos ou políticos.

Nesse contexto as políticas de fomento à indústria açucareira inserem-se num conjunto maior de ações, tomadas pela Coroa no final do século XVII, que visavam promover a economia do Brasil colônia num momento de transição do centro econômico do Império do Índico para o Atlântico.

O presente trabalho pretende (através de uma análise da legislação promulgada no período, bem como de cartas régias encaminhadas aos oficias da colônia e de consultas feitas por esses ao Conselho Ultramarino) enumerar as ações empreendidas durante o governo de D. Pedro II que visavam reverter ou atenuar os efeitos da crise enfrentada pelo açúcar.

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Arquivo e governo: a base documental do Antigo Regime nos Trópicos; O caso da Capitania de São Paulo (1721-1823).

Marcelo Thadeu Quintanilha Martins (Arquivo Público do Estado de São Paulo)

A apresentação condensa um trabalho minucioso e inédito de tratamento documental, visando a descrição e organização do arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo, custodiada pelo Arquivo Público do Estado. O arquivo da Secretaria guarda documentos produzidos e acumulados pelos diversos capitães-generais que governaram a capitania, de 1721 até a extensão da Junta de Governo Provisório, em 1823. Nesse trabalho o arquivo surge como uma ferramenta de governo essencial para a dinâmica imperial portuguesa e para suporte do sistema colonial. O arquivo da Secretaria de Governo da Capitania era um repositório de mercês, patentes e privilégios, e especialmente de doação de sesmarias, através das quais o capitão e o rei estabeleciam os pactos de lealdade e fidelidade. A apresentação também discute a interface entre o historiador e o arquivista, entre o usuário dos arquivos e profissional responsável por clarear aquilo que, na feliz expressão do professor Bruno Delmas, ficou com o tempo esmaecido e confuso.

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A produção agrícola em São Paulo e as exportações da capitania em inícios do século XIX.

Marco Volpini Micheli (USP)

A partir de meados do século XVIII, a Coroa incentivou a produção de gêneros agrícolas variados no Brasil, buscando maior integração entre as partes do Império Português, o que configurava um “novo padrão de colonização”. Nesse contexto, a restauração de São Paulo marcou o início efetivo de um projeto da Coroa Portuguesa para a capitania, visando incrementar sua economia para consolidar o território, localizado na frágil região meridional brasileira, onde constantes atritos com os espanhóis nas fronteiras exigiam a presença ostensiva de militares. A produção, portanto, voltava-se para a exportação – a outras capitanias e a Portugal – além de para o abastecimento das tropas e da população local.

Desde então, foi decisivo o incentivo à diversificação de sua produção agrícola e à cultura do açúcar. O comércio desses gêneros com a metrópole era feito pelo porto do Rio de Janeiro, e, ainda que em menor escala, por Santos. Desde a última década do século XVIII, já se buscava estabelecer rotas comerciais diretas entre o porto paulista e Portugal.

Busca-se, nesta comunicação, abordar a produção agrícola de São Paulo e as relações comerciais da capitania com Portugal, ao final do século XVIII e no início do XIX, além de discutir a importância do porto de Santos no âmbito das exportações paulistas.

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Tempo e mudança no discurso dos reformistas ilustrados portugueses e espanhóis (c.1750-c.1807).

Mariana Ferraz Paulino (USP)

A apresentação proposta diz respeito a um estudo sobre as noções, concepções, representações e conceitos do "Tempo" expressas na linguagem e nas ideias encontradas nos discursos dos reformistas ilustrados portugueses e espanhóis, sobretudo nos escritos que tratam de temas relativos às colônias americanas entre 1750 e 1807.

De acordo com os pressupostos estabelecidos para a enunciada investigação, tem-se que o conceito de "Tempo" seja condição fulcral para a compreensão do fenômeno do reformismo ilustrado ibérico porque a natureza da política imperial reformista, que condicionava seus formuladores e gestores a conceberem um futuro mais próspero para as monarquias diante de uma conjuntura de iminente crise, engendrava ideias sistematizadas acerca do passado, do presente e do porvir. Isto, porque as monarquias portuguesa e espanhola percebiam-se perante a paulatina emergência de uma consciência de atraso quanto aos distintos estratos de modernidade que irrompiam num contexto global, bem como diante de sintomas relacionados à aceleração do tempo histórico e ao questionamento dos espaços de experiência e dos horizontes de expectativa vigentes no período: tais sintomas, de modo notável, ameaçavam a viabilidade dos Impérios e se manifestavam na linguagem política e na performance-palavra dos estadistas portugueses e espanhóis.

Se de acordo com Reinhart Koselleck "a crise invoca a pergunta ao futuro histórico”, tem-se que apreendidas nas mais diversas instâncias, de variadas formas e em maiores ou menores graus, as mudanças inerentes às noções, concepções, representações e conceitos do Tempo constituíram um dos mais eloquentes e reais sintomas de que a natureza da política imperial reformista ibérica condicionava seus homens de letras, imbuídos dos feixes luminosos que tremeluziam da Europa esclarecida, a estabelecerem projetos que visassem à garantia de um porvir que resgatasse as monarquias do assombro da decadência. Para Koselleck, “o novo tempo pode indicar uma reivindicação qualitativa, a de ser novo no sentido de inteiramente diferente, ou até mesmo melhor, do que o tempo anterior”. Por isso, então, é que é possível aventar que “o novo tempo indica novas experiências que jamais haviam sido experimentadas dessa maneira, ganhando uma dimensão que confere ao novo um caráter de época”.

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A Dinâmica de Colonização de Mato Grosso e a representação do sertão na obra dos cronistas do século XVIII.

Prof.ª Dr.ª Marinete Aparecida Rodrigues (UEMS)

Este artigo analisa a dinâmica do processo de colonização de Mato Grosso e a representação do sertão, a partir das circunstâncias da produção das obras dos cronistas que adentraram este espaço acompanhando os colonizadores produtores da organização e exploração da região, no século XVIII.

Palavras-chave: Mato Grosso, sertão e representação.

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A Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos: organização e expedientes.

Mario Francisco Simões Junior (USP)

A Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos desempenhou um importante papel na administração do Brasil colonial no decorrer do século XVIII. Uma das principais tarefas dessa secretaria era a expedição de ofícios e instruções para os governadores, intendentes e demais agentes periféricos do império. Assim, a condução de diferentes ordens e reformas no espaço colonial pode ser atribuída, em grande medida, à autoridade e à supervisão dessa instituição. Do mesmo modo, a Secretaria de Estado do Ultramar ocupou uma posição privilegiada dentro da hierarquia administrativa na Corte, não só pelo fácil acesso ao Monarca, mas também pela possibilidade de mediar as comunicações existentes entre o Conselho Ultramarino e os diferentes oficiais coloniais com a Coroa. As correspondências direcionadas ao Monarca teriam, normalmente, que passar pelo crivo do Secretário de Estado. De um modo geral, a criação da Secretaria de Estado do Ultramar por meio do Alvará de 28 de julho de 1736, que também deu origem às Secretarias de Estado do “Reino” e dos “Negócios Estrangeiros e Guerra”, expressava uma crescente preocupação do rei D. João V com a especialização e organização dos expedientes ministeriais. A Secretaria do Ultramar, além de contar com um secretário responsável, possuía todo um grupo de oficiais subordinados que deveriam auxiliar cotidianamente na preparação, organização e despacho dos papéis relacionados ao império ultramarino. O presente trabalho visa discutir os fatores que concorreram para a readequação administrativa promovida pela criação da Secretaria de Estado do Ultramar, bem como examinar as características e as práticas mantidas por esta instituição – ou seja, examinar seus oficiais, expedientes documentais e modos de funcionamento.

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Domingos Dias da Silva: O último contratador de Angola (notas de pesquisa).

Prof. Dr. Maximiliano Mac Menz (UNIFESP)

A comunicação apresentará os resultados preliminares de um estudo biográfico sobre o último contratador de Angola, Domingos Dias da Silva entre 1749 e 1772. Partindo de suas primeiras operações como capitão de navio na carreira entre Portugal, Angola e Brasil, passando por sua experiência como homem de negócio e contratador em Lisboa e finalizando com os desdobramentos de seus negócios, já no final de sua vida, o estudo pretende discutir, a partir de sua trajetória, as diferentes categorias de traficantes que se envolviam no comércio de pessoas e discutir as transformações no contrato de Angola que resultaram na sua extinção em 1770. Para tanto, analiso diferentes fontes, despachos de mercadorias da alfândega de Lisboa, habilitações de ordem de Cristo, documentos do AHU e material cartorial, fazendo uma análise quantitativa de suas operações, mas também interpretando qualitativamente as informações sobre o traficante.

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Economia colonial nos debates parlamentares portugueses na primeira metade do século XIX.

Natalia Tammone (USP)

A partir da abertura dos portos brasileiros em 1808, os fluxos monetários e a dinâmicas da economia portuguesa sofreram alterações substanciais. Portugal passou a buscar alternativas para o rearranjo do pacto colonial ao mesmo tempo em que se formulavam hipóteses para o restabelecimento do equilíbrio da economia portuguesa diante dessa nova conjuntura. Assim, ao longo do século XIX, o Reino procurou pensar e aplicar novas políticas tanto para, em um primeiro momento, rearranjar as relações com o Brasil como, após o reconhecimento da independência brasileira, reformular as bases do império, centrando-o nas possessões africanas. Este trabalho objetiva mostrar de que maneira o problema do Império e os planos para a colonização efetiva dos domínios africanos foram um elemento importante do pensamento econômico português na primeira metade do século XIX. A questão foi discutida a época em Portugal em vários níveis: na imprensa periódica, que refletia sobre as principais questões econômicas e dava conta da opinião de setores da opinião publica sobre as políticas econômicas que deveriam ser adotadas pelo governo; em textos e livros escritos e publicados por autores portugueses, analisando a situação política e econômica do reino; nos debates da Câmara e nas sessões legisladoras e na correspondência do Governo de Portugal com seus funcionários nos domínios Africanos. Utilizaremos, na presente comunicação, os debates parlamentares procurando mostrar a multiplicidade de discursos disponíveis sobre a questão da colonização da África, o papel que a economia desempenhava nas esperanças coloniais portuguesas e qual a ideia de colonização que perpassa esses discursos. Dessa maneira, apresentaremos os discursos parlamentares como fonte privilegiada para apreensão do pensamento econômico em Portugal, suas relações com a Economia Política e com as teorias econômicas em voga, além de apontarem para sua aplicabilidade na realidade prática do Império português.

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Os interesses pragmáticos e as propostas econômicas para a Amazônia colonial (1750-1800).

Oziane de Jesus de Lima Mota (USP)

Neste texto pretende-se fazer uma abordagem a respeito do pragmatismo existente na Amazônia colonial na segunda metade do século XVIII, um período de observação cuidadosa das condições biológicas, geológicas e climáticas do local. Bem como das ideias e propostas econômicas por parte da Coroa voltadas a desenvolvimento da região. Haja vista, que na região algumas especiarias foram potencialmente valorizadas para o comércio – como a salsaparrilha, baunilha e também alguns óleos vegetais, como andiroba e copaíba – . Em 1640 outras drogas, asiáticas, se juntaram as citadas anteriormente: cravo, noz-moscada etc. Esses produtos apesar de serem conhecidos na Europa ainda não eram cultivados de forma sistemática. Mas a partir do último quartel do século XVII e todo o XVIII, passaram a ser sistematicamente enviados para o continente europeu pelo porto da cidade de Belém do Grão-Pará, iniciando-se assim o sistema econômico denominado Extrativismo Florestal das Drogas do Sertão. Essas “descobertas” de novos produtos florestais rentáveis passaram a ser algo frequente que acabou despertando interesses pragmáticos e propostas econômicas viáveis para aquele tipo de comércio.

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A reforma monetária de 1688 e os levantamentos da moeda: Portugal e Brasil no final do século XVII.

Rafael da Silva Coelho (USP)

m 1688, o governo português resolveu reformar o meio circulante no reino. Política mercantilista que visava à melhoria da balança comercial. A despeito de algumas opiniões contrárias, o cumprimento da lei deveria ser estendido ao Estado do Brasil. Um dos itens dessa reforma atingiu, de modo mais significativo, os negócios com a colônia: as moedas estrangeiras deveriam circular por peso, e cada oitava (3,59 gramas) de prata passaria a ter o valor de 100 réis.

O problema é que a grande maioria das moedas nas praças da colônia era de prata, estrangeira (da América espanhola) e estava bastante desgastada (cerceada), sendo que as oitavas das moedas corriam por um valor mais alto do que os 100 réis prescritos pela lei. Por exemplo, os reales de ocho apresentavam menos de cinco oitavas (originalmente tinham mais de 7,5 oitavas), porém corriam com o valor de 640 réis no final dos anos 1680; isto é, a lei impunha, se obedecida como a metrópole ordenava, uma queda que poderia chegar a 200 réis no valor destas moedas.

Por outro lado, era comum as câmaras municipais determinarem por quanto as moedas correriam dentro de seus termos, corrigindo eventuais desequilíbrios com outras praças coloniais e procurando preservar minimante o meio circulante necessário aos negócios na vila. Com a nova lei da moeda, tal prática passava a ser legalmente impedida.

As tensões devidas à reforma monetária levaram as autoridades coloniais a interpretarem a lei apenas parcialmente, negligenciando a relação de 100 réis por oitava e levantando ainda maios os valores das moedas estrangeiras: a partir de 1689, na cidade do Salvador, Bahia, os reales de 8 passaram a circular pelo valor de 800 réis (dois cruzados), desencadeando novos levantamentos em outras capitanias. Por sua vez, a coroa nomeou um novo governador-geral, Antônio L. G. da Câmara Coutinho, famoso por sua "mão de ferro" no governo de Pernambuco; o novo governo, iniciado em 1690, tinha como uma de suas prioridades obrigar o Brasil a obedecer à reforma monetária de 1688.

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Visitadores das naus: livros nocivos e mercadorias proibidas pela Inquisição nos séculos XVI e XVII.

Prof. Dr.ª Rossana Gomes Britto (UFES)

Trata-se de uma pesquisa voltada para o estudo de um cargo específico da burocracia inquisitorial portuguesa: o visitador das naus.

O Regimento da Inquisição portuguesa de 1640 determinava que os visitadores das naus encarregavam-se da função de inspeção de pessoas, livros e mercadorias proibidas nos portos e alfândegas do Império que afrontavam a Santa Madre Igreja.

Pretendemos com esta pesquisa (2015-2017) levantar e analisar as atividades desempenhadas pelos visitadores das naus em Lisboa e no Brasil Colonial entre os séculos XVI e XVII, como também aprimorar os estudos sobre o funcionamento da máquina inquisitorial no que se refere à repressão das heterodoxias.

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Sociedades mercantis e negócios ultramarinos: o comércio do açúcar, pau-brasil e couros do norte do Estado do Brasil no século XVIII.

Thiago Alves Dias (USP)

As variadas formas de organização comercial (estancos reais, arrematações de contratos, sociedades particulares, companhias de comércio etc.) constituídas desde as expansões coloniais e mercantis ibéricas do século XV, têm sido cada vez mais problematizadas pela atual historiografia. Essas tipologias de organizações comerciais, entre outras questões, evidenciam o papel das possessões ibéricas e do comércio colonial na reconfiguração do comércio global da Era moderna. Apresentaremos nesta ocasião três diferentes sociedades mercantis que atuaram no norte do Estado do Brasil a partir do porto atlântico do Recife durante o século XVIII. Com escalas mercantis entre Brasil, Portugal e a Europa, essas sociedades dinamizaram o comércio do açúcar, do pau-brasil e dos couros, munidas de privilégios e monopólios outorgados pela Coroa portuguesa. Pautaremos nossa análise na interface entre: os aspectos relacionados a organização comercial desses produtos outorgados e vigiados pelo Estado português e as negociações realizadas particularmente por essas sociedades. O objetivo da apresentação é problematizar e apresentar alguns mecanismos institucionais e dados sobre os ganhos coloniais que tanto o Estado português auferia, como as sociedades mercantis no comércio do açúcar, pau-brasil e couros oriundos da norte do Estado do Brasil no século XVIII.

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O papel institucional das alfândegas no controle do comércio na metrópole e na colônia, 1700-1765.

Valter Lenine Fernandes (USP)

As Alfândegas eram locais de arrecadação e cobrança de direitos por entrada e saída de mercadorias, sendo determinadas pelos forais e regimentos. A Alfândega de Lisboa possuía um Provedor que também exercia a função de Feitor-mor de todas as demais do Reino. Tinha o papel institucional de fiscalizar todas as embarcações que chegavam e saíam do porto da cidade e abrangia diferentes repartições ou “estações” como é verificado na documentação: Alfândega Grande do Açúcar, Alfândega do Tabaco, Casa da Índia e Casa dos Cinco. Na América lusa as aduanas foram fixadas logo no início da colonização e regulamentadas pelo Regimento dos Provedores de 1548 e pelo Foral da Alfândega de Lisboa. Dessa forma, toda e qualquer embarcação que saía da Metrópole e/ou de outras partes do Império português poderia apenas desembarcar nos portos que tivessem Alfândega ou casa de arrecadação. Possuíam papel institucional semelhante à de Lisboa, ou seja, a cobrança de tributos, como a dízima e a fiscalização de todas as mercadorias que entravam e saíam dos portos das capitanias. No século XVIII sofreu inflexões como, a utilização de uma pauta para a cobrança da dízima, a separação do cargo de Juiz e Ouvidor da Alfândega das atribuições do Provedor da Fazenda Real e a arrematação do imposto da dízima pelos homens de negócio. Nesse sentido, nosso objetivo é apresentar a função institucional das Alfândegas na Metrópole e na Colônia e a partir disso demonstrar como configurava o controle do comércio em diferentes partes do Império português.

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Entre pratos e fronteiras: o abastecimento da colônia e a legitimação da fronteira norte brasileira no período pombalino.

Vanessa Pultrini Rovaris (USP)

O presente estudo visa apresentar os aspectos iniciais da pesquisa em andamento, desenvolvida em nível de Mestrado, sobre a introdução do cultivo do arroz branco nas Capitanias do Grão-Pará e Maranhão, durante o século XVIII e a respectiva questão do abastecimento da colônia e da Metrópole. As políticas de ocupação e legitimação das fronteiras ao Norte através da ação do Marquês de Pombal também são tangentes ao assunto e parte das ações postas em prática durante a administração do referido Marquês.

Ao assumir o trono em 1750, José I de Portugal nomeia Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, como seu Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino. Pombal assumiu a tarefa de modernizar o reino, promovendo reformas para racionalizar a administração sem enfraquecer o poder real; para tanto, o Marquês aliou características de um monarca absolutista ao racionalismo iluminista, daí ser reconhecido como um representante do Reformismo Ilustrado em Portugal. Dessa forma, as ações do Marquês de Pombal refletiram esforços no sentido de geração de riquezas para a Metrópole, fossem por meio do Exclusivo de Comércio, fossem por meio da concessão de monopólios, como a criação das Companhias de Comércio. Surgem, assim, em 1755, a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e, em 1759, a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, empreendimentos voltados para a expansão comercial e exploração econômica da Amazônia, por meio do trânsito atlântico dos artigos tropicais. Entretanto, Portugal ainda tinha como desafio concluir o mapeamento e a efetiva ocupação da colônia, principalmente da porção Norte, pois era um território que se expandia e que precisava ser efetivamente ocupado, tanto para que os objetivos monetários da Coroa se efetivassem, quanto para evitar que outros colonizadores se instalassem aqui, principalmente holandeses, franceses e ingleses.

Na visão científica do Reformismo Ilustrado, era preciso que todo o território fosse traduzido em anotações, desenhos e amostras para que pudesse ser estudado e para que assim se definisse a melhor forma de ocupar a área. Por ocupar, entenda-se estabelecer populações no local e fazer com que elas realizem atividades econômicas para aproveitar o que de melhor a natureza do local pode oferecer. Com esse intuito são enviados inúmeros grupos expedicionários para o Norte da colônia, geralmente entrando pelas praias do litoral ou pela foz do Amazonas, subindo depois pelos seus afluentes, anotando fauna, flora, geografia, geologia, dados sobre as populações locais e atividades econômicas realizadas em cada vilarejo que visitaram, incluindo números que discriminavam a produção, as terras plantadas e a mão-de-obra disponível em cada local, bem como a descrição de máquinas e ferramentas que eram usadas no beneficiamento dos produtos.

Parte do desafio a ser enfrentado pelo Marquês de Pombal aglutinava a questão econômica do reino, que passava por uma série crise econômica, ocorrida em acúmulo durante vários séculos. Além das guerras causadas pela União Ibérica, onde Portugal perdeu sua autonomia devido às intervenções da Espanha, o país sofreu com a peste, com um pequeno tremor de terra que causou alguns estragos e, finalmente, com o terremoto de 1755, que destruiu a cidade de Lisboa. Além disso, a produção de cereais estava em baixa, não sendo suficiente para o abastecimento do país, que tinha que importar cada vez mais a custos onerosos à economia. Tal produção pouco interessava aos agricultores portugueses, já que a cultura da vinha oferecia uma boa e segura remuneração, fato que não se dava com os cereais. O maior entrave à produção de cereais e que ao mesmo tempo favorecia as vinhas era o clima de Portugal. A crise chegou a tal ponto que Pombal ordenou que se arrancassem as vinhas de várias regiões muito produtivas de maneira a aumentar o plantio de cereais. Desse modo, não faltavam motivos para o Marquês de Pombal voltar sua atenção para um novo fato: a notável adaptação do arroz nas províncias do Maranhão e Grão-Pará, visto que ela poderia representar uma saída para a problemática alimentar portuguesa, que passava por uma grande crise de abastecimento. Assim, o início do cultivo ocorreu na Capitania do Maranhão, mais precisamente nas áreas ribeirinhas, por intermédio do então governador Joaquim de Melo e Póvoas. Desde então, o arroz branco passara a ser plantado e beneficiado em toda a Amazônia, mas principalmente no Maranhão e Grão-Pará. Dos portos das duas referidas capitanias, ele seguirá para outras regiões do Brasil e para outros países, tanto da Europa quanto da América Latina, tal qual a Argentina, transportados sob o monopólio da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, que tinha muito interesse nesse comércio.

Assim, é preciso compreender a dinâmica da fundação da Companhia dentro da política colonial reformista de Pombal. A questão da efetivação da fronteira Norte sempre foi latente durante toda a ocupação portuguesa, sendo o Tratado de Madrid (1750) um documento fundamental para a efetivação do domínio português na região. Para tal, era preciso remodelar as bases administrativas e tornar a região atraente economicamente. O passo inicial foi o rompimento com os jesuítas e sua posterior expulsão de todos os territórios portugueses (1759), confiscando propriedades e normatizando a tutela dos indígenas através do Diretório dos Índios, ou Diretório Pombalino, regulamentação que vigorou de 1757 a 1798. Também há a já citada nomeação de Francisco Xavier de Mendonça Furtado como governador da Capitania do Grão-Pará e Maranhão, cujas ordens eram cuidar das demarcações e limites e reformular as cidades da região. Ainda, era preciso fomentar o comércio e suprir as necessidades de mão de obra dos colonos da região, ponto principal da fundação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. As transformações ocorridas pela política reformista pombalina foram evidentes: à uma economia voltada para extração de recursos naturais através do trabalho indígena, as reformas pombalinas adicionaram a monocultura e o uso da mão de obra escrava africana.

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A crise geral do século XVII e suas manifestações no Atlântico Sul português.

Wesley Dartagnan Salles (USP)

Nesta apresentação pretendo discutir algumas hipóteses sobre nossa tese de doutorado, a qual versa sobre a crise geral do século XVII e suas manifestações sobre a parte sul Atlântico português. Entendemos que a partir de 1619 a conjuntura de mercado passou a encolher tanto na Europa quanto na América, e tal processo explica-se também no mercado Atlântico, ou seja, as invasões holandesas ao Estado do Brasil e Angola, a Restauração portuguesa foram reflexo desse processo. Ocorre que com a apertura do mercado Inglaterra, Países Baixos e França começaram a exigir territórios coloniais e, com isso, houve entre as décadas de 1620 e 1660 uma grande mudança nos mecanismos de colonização e nas disputas pela hegemonia europeia. Com o surgimento desses países no âmbito da concorrência colonial, o principal produto nas colônias americanas, o açúcar, começou sofrer com a concorrência das Antilhas. Prevaleceu na Europa a preferência pelo açúcar antilhano. Outras mudanças podem ser explicadas mediante essa crise geral: o comércio negreiro mudou a partir da década de 80, a intensificação pela procura por ouro, tanto nos sertões brasileiros quanto no Congo, promoveu uma massiva ofensiva frente aos povos locais.

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